Aviso legal – Política de privacidad

AVISO LEGAL

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

Em conformidade com o dever de informação estabelecido no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico (doravante, “LSSICE”), informamos que este site é propriedade da:

• SUSTAINABLE AGRO SOLUTIONS, S.A.U. (doravante, “O Responsável”)
• N.I.F.: A25215922
• Dados cadastrais: Registro Comercial de Lleida, Fólio 175, Tomo 437, Livro 355, Seção 4ª
• Sede social: Ctra. Nacional 240, KM 110 – 25100 – ALMACELLES (Lleida – Espanha)
• Telefone: +34 973 740 400
• E-mail: info@sas-agri.com
• Domínio: www.sas-agri.com (doravante, “o site”)

OBJETO

O Responsável coloca à disposição dos usuários o presente documento para cumprir o disposto na LSSICE e na legislação vigente concernente à proteção de dados, assim como para informar todos os usuários do site sobre as condições de uso.

Qualquer pessoa que acesse este site assume o papel de usuário, comprometendo-se a observar e cumprir rigorosamente as disposições aqui previstas, assim como qualquer outra disposição legal que possa ser aplicável.

O Responsável reserva-se o direito de alterar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, não existindo qualquer obrigação de avisar previamente ou levar tal fato ao conhecimento dos usuários, considerando-se suficiente a publicação no site do Responsável.

RESPONSABILIDADE

O Responsável exime-se de qualquer tipo de responsabilidade decorrente da informação publicada em seu site, desde que tal informação tenha sido manipulada ou inserida por um terceiro alheio ao mesmo.

ENDEREÇOS IP

Os servidores do site poderão detectar automaticamente o endereço IP e o nome de domínio utilizado pelo usuário.

Um endereço IP é um número atribuído automaticamente a um computador quando este se conecta à internet. Todas essas informações são registradas em um arquivo de atividade do servidor que permite que os dados sejam processados posteriormente para obter medições meramente estatísticas que permitam verificar o número de impressões de páginas, o número de visitas efetuadas aos servidores web, a ordem das visitas, o ponto de acesso, etc.

POLÍTICA DE LINKS

A partir deste site você pode ser redirecionado para conteúdos de sites de terceiros. Dado que o Responsável nem sempre pode controlar o conteúdo inserido por terceiros em seus sites, o Responsável não assume qualquer tipo de responsabilidade em relação a tais conteúdos. Em qualquer caso, o Responsável manifesta que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa infringir a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, efetuando a retirada imediata do redirecionamento para tal site e comunicando às autoridades competentes sobre o conteúdo em questão.

O Responsável não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados com caráter enunciativo, mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita que terceiros publiquem conteúdos de forma independente no site do Responsável. Sem prejuízo e em cumprimento do disposto nos artigos 11 e 16 da LSSICE, o Responsável coloca-se à disposição de todos os usuários, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na retirada ou, se for o caso, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou infringir a legislação nacional ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e ordem pública. Caso o usuário considere que existe algum conteúdo no site que pode ser classificado como tal, pedimos notificar imediatamente a entidade titular do site.

Para garantir seu correto funcionamento este site foi devidamente verificado e testado. Em princípio, é possível garantir que funciona corretamente 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o Responsável não descarta a possibilidade de que haja certos erros de programação ou que ocorram casos de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso ao site.

PROTEÇÃO DE DADOS

O Responsável está profundamente empenhado em cumprir o disposto na legislação vigente referente à proteção de dados e no âmbito do quadro regulamentar estabelecido em virtude do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, o “RGPD”) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (doravante, “LOPDGDD”).

Da mesma forma, o Responsável informa que cumpre a LSSICE e sempre solicitará seu consentimento para o tratamento de seus dados para fins comerciais.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O site inclui, com caráter enunciativo, mas não limitativo, sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários para seu funcionamento, os designs, logotipos, textos e/ou gráficos cuja propriedade pertence ao Responsável ou, se for o caso, a licença ou autorização expressa dos autores.

Todo o conteúdo do site está devidamente protegido pela legislação que regula a propriedade intelectual e industrial.

Independentemente do fim a que se destinam, a reprodução total ou parcial, uso, exploração, distribuição e comercialização, exigem, em qualquer caso, a autorização prévia e por escrito do Responsável. Qualquer uso não autorizado previamente pelo Responsável será considerado uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os designs, logotipos, textos e/ou gráficos não pertencentes ao prestador e que possam aparecer no site, pertencem aos seus respectivos titulares, sendo eles próprios responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa surgir em relação aos mesmos. Em qualquer caso, o Responsável conta com sua expressa e prévia autorização.

O Responsável pelo Tratamento autoriza expressamente a terceiros a redirecionar diretamente para os conteúdos específicos do site, devendo, em qualquer caso, redirecionar para a página principal do site do Responsável.

O Responsável reconhece, a favor de seus titulares, os correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial, assim como sua mera menção ou aparecimento no site não implica a existência de direitos ou qualquer responsabilidade do Responsável sobre eles, nem apoio, patrocínio ou recomendação de sua parte.

Para todas as imagens permitidas pelo software de design, foram incluídas as referências relativas à autoria e a licença correspondente.

Se desejar fazer alguma observação sobre possíveis violações dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como sobre qualquer conteúdo do site, envie um e-mail para: info@sas-agri.com ou uma carta ao endereço da sede social indicada no cabeçalho.

SSL

O Responsável contratou um certificado SSL («Secure Sockets Layer») para seu site.

Um certificado SSL permite proteger todas as informações pessoais e confidenciais que podem ser tratadas em um site, independentemente das informações transmitidas, por exemplo, de algum dos formulários de contato do site para o servidor, ou os dados inseridos para fazer a assinatura dos boletins informativos (newsletters) ou o acesso às áreas protegidas, etc.

O endereço do site aparecerá na cor verde, ativando o protocolo “https” que permite estabelecer conexões seguras de um servidor web com o navegador do usuário.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

A SUSTAINABLE AGRO SOLUTIONS, S.A.U., na qualidade de Responsável pelo Tratamento, informa os usuários do site sobre sua política relativa ao tratamento e proteção dos dados de caráter pessoal dos usuários e clientes, garantindo, a todo o momento, o pleno e integral cumprimento das obrigações previstas no regulamento de proteção de dados e serviços da sociedade da informação:

• Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que se refere ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD),

• Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD) e,

• Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico (LSSICE).

FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados fornecidos pelo Usuário são utilizados para diversas finalidades, conforme se especifica a seguir:

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS

DESTINATÁRIOS DOS DADOS

Para cumprir as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade, é necessário que o Responsável pelo acesso aos dados pessoais fornecidos pelo usuário a terceiras partes deem suporte aos serviços oferecidos (Encarregados pelo Tratamento).

Os Encarregados pelo Tratamento de Dados para a execução de um contrato ou prestação de um serviço ao Responsável, devem seguir as instruções deste último garantindo os mesmos níveis de segurança.

DIREITOS DOS USUÁRIOS

O usuário tem direito à:

• Solicitar acesso aos seus dados pessoais que estão sendo tratados e receber tal informação por escrito através do meio solicitado.

• Solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos ou, se for o caso, solicitar sua exclusão quando, entre outras razões, os dados já não forem necessários para a finalidade para a qual foram coletados.

• Solicitar a limitação do tratamento de seus dados.

• Opor-se ao tratamento de seus dados pessoais quando necessário. Portanto, nesse caso, seus dados deixarão de ser tratados, a não ser que existam razões legítimas para manter tal tratamento.

• Direito à portabilidade de seus dados pessoais quando o tratamento se baseie no consentimento e for efetuado através de meios automatizados. Os dados serão fornecidos em um formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica.

• Direito a não ser objeto de decisões individualizadas.

• Direito a retirar o consentimento dado.

• Direito a reclamar perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados.

O Usuário pode exercer os direitos anteriormente indicados no endereço postal ou de e-mail do Responsável, certificando sua identidade com uma cópia digitalizada de seu CPF/RG ou documento equivalente, e especificando o direito que deseja exercer.

• Endereço postal: SUSTAINABLE AGRO SOLUTIONS, S.A.U., Ctra. N-240, KM 110 – 25100 Almacelles (Lleida, Espanha)

• Endereço e-mail: info@sas-agri.com

ORIGEM DOS DADOS

Os dados pessoais devem ser fornecidos pelo próprio interessado de forma absolutamente voluntária. O não fornecimento de determinados dados ou não responder às perguntas que podem ser formuladas nos processos de cadastramento ou através dos diferentes formulários digitais apresentados ao Usuário, pode resultar na impossibilidade de acessar determinados serviços necessários para sua prestação, sendo portanto essencial dispor dos dados de caráter pessoal, em tal caso o Responsável se encarregará de informar sobre o caráter obrigatório e/ou necessário de fornecer os dados pessoais para o funcionamento do serviço.

O Responsável assegura a confidencialidade de seus dados pessoais e garante sua segurança, adotando as medidas necessárias para evitar sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO

Os e as menores de 18 anos não podem ceder seus dados pessoais sem o consentimento prévio de seu pai/mãe e/ou tutores legais.

O Usuário, ao inserir seus dados nos formulários de contato ou formulários online para download, aceita expressamente e de forma livre e inequívoca, que seus dados são necessários para que o Responsável possa responder à sua solicitação, sendo voluntária a inclusão de dados nos demais campos.

O Usuário garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e é responsável por comunicar qualquer alteração nos mesmos.

Todos os dados solicitados através do site são necessários para a prestação de um serviço adequado ao Usuário. Caso não sejam fornecidos todos os dados, não podemos garantir que as informações e os serviços fornecidos pelo Responsável estejam totalmente adaptados às suas necessidades.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

Em conformidade com o disposto na legislação vigente relativamente à proteção de dados pessoais, o Responsável cumpre todas as disposições das normas RGPD e LOPDGDD para o tratamento dos dados pessoais de sua responsabilidade, os quais são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao interessado e de modo adequado, pertinente e limitado ao necessário no que se refere às finalidades para as quais são tratados.

O Responsável garante que implementou as políticas e medidas técnicas e organizacionais adequadas para aplicar as medidas de segurança estabelecidas pelo RGPD e pela LOPDGDD com o objetivo de proteger os direitos e liberdades dos Usuários, assim como lhes proporcionou as informações adequadas para que possam exercê-los.

BRECHAS DE SEGURANÇA

O Responsável deve informar sobre qualquer brecha de segurança que afete o banco de dados utilizado por este site, ou que afete algum de seus serviços fornecidos por terceiros, a todas e cada uma das pessoas cujos dados possam ter sido afetados, assim como às autoridades competentes, no prazo de 72 horas após a detecção da brecha.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A empresa reserva-se o direito de apresentar as ações cíveis ou criminais que considere necessárias devido à utilização indevida do site e de seus conteúdos.

A relação entre o Usuário e o Responsável será regida pela legislação vigente aplicável no território espanhol. Caso surja qualquer controvérsia em relação à interpretação e/ou aplicação do presente documento, as partes submeterão seus conflitos à jurisdição ordinária e aos juízes e tribunais correspondentes de acordo com o direito.